O acordo, entre Governo do Estado e União, para compartilhar a governança de Fernando de Noronha foi destaque na Reunião Plenária desta terça. Waldemar Borges, do PSB, apresentou dúvidas sobre o tema, como a falta de flexibilidade no modelo decisório proposto, que em caso de impasse dependeria de decisões emanadas pelo STF, e a proibição do aumento do perímetro urbano.

O mais grave, conforme o deputado, é que a população local não foi consultada sobre o acordo, que está em fase final de tramitação na Corte Suprema, aguardando homologação do ministro Lewandowski.

“A comunidade da ilha não tomou conhecimento, não foi convidada, em nenhum momento, por nenhuma de suas instâncias representativas para discutir um acordo tão importante. Um acordo que tem repercussão fundamental, transcendental, que vai definir o futuro das próximas gerações da ilha”.

Sileno Guedes, do PSB, informou que protocolou um requerimento para que a administradora da ilha, Thallyta Figueirôa,  apresente os detalhes da gestão compartilhada. No mesmo sentido, Rodrigo Novaes, do PSB, reforçou que Pernambuco tem capacidade de administrar Noronha e que tal direito é expresso na Constituição Federal.

“A gente precisa lutar para que essa governança se dê de maneira autônoma pelo Governo do Estado de Pernambuco. Evidentemente, respeitando o ordenamento, respeitando a boa convivência, firmando parcerias com o Governo Federal, estabelecendo convênios, parcerias com o Ibama, parcerias com os institutos de defesa do meio ambiente quaisquer que seja, mas a autonomia sobre a governança de Fernando de Noronha é fundamental”.

Em discurso, Rodrigo Novaes ainda apresentou o relatório de obras do período em que ocupou a Secretaria de Turismo e Lazer, com destaque para o investimento de 32 milhões de reais para obras estruturantes em todas as regiões do Estado, com alta taxa de conclusão, e fez um apelo para que o Governo do Estado dê continuidade ao esforço.

Em alusão aos cinco anos do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Dani Portela,  do PSOL, reproduziu um discurso lido pela bancada do partido em diversas casas legislativas do País. Nele, lembrou a representatividade de Marielle como mulher negra, favelada, lésbica, antirracista e defensora dos Direitos Humanos, além de cobrar a resolução do caso.

“Cinco anos depois, ainda não sabemos quem foram os mandantes desse crime tão bárbaro. E quem matou ainda não foi condenado. Portanto, até hoje, ninguém respondeu efetivamente sobre esse crime”.

Em aparte, Rosa Amorim, do PT, enfatizou o legado político de Marielle, e João Paulo, do mesmo partido, classificou o assassinato como manifestação de ódio ao projeto político que empodera a classe trabalhadora. Já Pastor Júnior Tércio, do PP, questionou a representatividade de Marielle.

A manifestação pela revogação do novo ensino médio, convocada por estudantes, professores, técnicos e entidades, foi apoiada por Rosa Amorim. A deputada argumentou que a reforma foi implementada sem discussão com a sociedade, amplia desigualdades entre escolas públicas e privadas e reduz a carga horária de disciplinas fundamentais para uma formação humanista, como sociologia e filosofia.

A luta pela ampliação de espaços femininos na sociedade foi defendida por Antonio Moraes, do PP, que fez menção à trajetória da avó, Ana de Moraes Andrade, conhecida por Anita Moraes. O parlamentar lembrou que ela foi, de forma pioneira, a primeira vereadora e prefeita do estado, no município de Macaparana, na Mata Norte, e enfrentou enormes preconceitos e ameaças, deixando um duradouro legado na saúde e na educação locais.

O líder da Frente Parlamentar em defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco, João Paulo, criticou a retirada do ramal Salgueiro-Suape no traçado do empreendimento. O parlamentar reforçou que o trajeto seria menos distante e mais eficiente do que a ligação direta até Pecém, no Ceará, porque possibilita o transporte de cargas no trajeto de retorno com produtos produzidos e importados no complexo portuário pernambucano.

Já sobre a crise no Sassepe, que acumula uma dívida com a rede credenciada de quase 300 milhões de reais, João Paulo afirmou que é necessário realizar uma audiência pública sobre o tema, averiguar as causas da situação e normalizar o atendimento aos servidores e familiares.

Os ataques de tubarão em Jaboatão dos Guararapes foram repercutidos pelo deputado Pastor Júnior Tércio, que relatou uma visita que realizou no local.

“Procuramos entender como aquilo tudo se deu e uma coisa me chamou a atenção ali naquele local. Foi como os salva-vidas estavam equipados, ou não equipados […]. Pra minha surpresa, só tinha um bombeiro, na verdade um casal de bombeiros lá, uma boia e nada mais. Uma estrutura muito ruim. Eu atribuo isso ao Governo anterior, que deixou muita coisa a fazer”.

O parlamentar ainda solicitou que Suape seja convocado ao debate sobre o tema para que, caso haja responsabilidade do Complexo Portuário, ele possa contribuir para a resolução. Em aparte, Pastor Cleiton Collins, do PP, e Rodrigo Novaes afirmaram que é necessário comunicar melhor a mensagem de que os episódios de ataque são localizados, e que a maior parte do litoral pernambucano não sofre do problema.

Mário Ricardo, do Republicanos, agradeceu aos colegas pela eleição à presidência da Comissão de Desenvolvimento e Turismo da Alepe e expressou preocupação com a possibilidade de que UPAe de Goiana, na Região Metropolitana, teria leitos fechados.